2ª Edição | A Prevenção da Corrupção e sua Integração na Contratação Pública
Num contexto de crescente exigência em matéria de transparência, integridade e conformidade legal, a prevenção da corrupção assume um papel central na gestão da contratação pública. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), bem como da Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, as entidades públicas passaram a enfrentar novos desafios e responsabilidades na implementação de mecanismos de prevenção e controlo.
A presente formação é promovida pela Associação Portuguesa dos Contratos Públicos (APCP) e ministrada por Nuno Proença, CEO da Proença & Barbosa Consulting.
Objetivos
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção que pretendeu reforçar políticas anticorrupção, enquanto instrumento de confiança sólido entre os cidadãos, as comunidades e as suas instituições democráticas. Assim como, abordar a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto. A presente ação de formação pretende determinar os mecanismos de prevenção da corrupção na área da contratação pública.
Calendário
25 e 28 de setembro, das 09h30 às 12h30
Carga horária
6 horas
Destinatários
Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais da Área de Compras e Contratação Pública
Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto – Modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses
RGPC – mecanismos de prevenção e controlo
Requisitos a considerar na elaboração das peças do procedimento
Diagnóstico de necessidades e planeamento das aquisições
Análise e avaliação de propostas
Fatores relevantes na decisão de contratar/Processos de aquisição
A gestão do contrato
Nuno Proença – Licenciado em Direito – Ciências Humanas pela Universidade de Coimbra desde 2006. Em 2015, concluiu uma Pós-Graduação em Direito e Prática de Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Head of Legal, Control & Compliance Office na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e CEO da Proença & Barbosa Consulting. Nos últimos cinco anos, acumulou vasta experiência profissional relevante, atuando como investigador no Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da FDUL. Além disso, desempenhou o papel de Secretário Técnico (Diretor) da Assessoria Jurídica, Compliance e Controlo do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) e, posteriormente, da Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do PESSOAS 2030.
Política de desistências
O cancelamento de inscrições pode ser feito até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago. As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Na Proença & Barbosa Consulting, temos como propósito simplificar a compliance corporativa e organizativa, transformando desafios legais e regulatórios em soluções práticas, eficazes e ajustadas à realidade de cada cliente.
