Formação | Revisão do CCP: contratação pública, fundos europeus, compliance, risco e auditoria
A recente revisão do Código dos Contratos Públicos introduz alterações relevantes na preparação, tramitação e execução dos procedimentos de contratação pública. Mas conhecer as novas regras não é suficiente.
Quando estão em causa Fundos Europeus, a contratação pública cruza-se com exigências acrescidas de compliance, auditoria, prevenção de conflitos de interesses, gestão do risco, pista de auditoria e proteção dos interesses financeiros da União Europeia.
Nesta formação, propomos uma leitura integrada e essencialmente prática da revisão do CCP, analisando as alterações legislativas não apenas na perspetiva da sua aplicação jurídica, mas também dos riscos associados à contratação financiada e da sua posterior verificação e auditoria, com incidência nos quesitos das verificações de gestão e auditoria.
Temas principais
- As principais alterações resultantes da revisão do CCP
- Escolha do procedimento, consultas preliminares e formação do preço
- Ajuste direto e consulta prévia: novos limites e novas regras
- Entidades relacionadas e as alterações aos artigos 113.º e 114.º
- Conflitos de interesses, RGPC e contratação financiada
- Critérios de adjudicação, especificações técnicas e risco de restrição da concorrência
- Modificações contratuais e execução dos contratos
- Fundos Europeus: irregularidades, correções financeiras e proporcionalidade
- Compliance, pista de auditoria e evidência documental
- Casos práticos: do procedimento à auditoria – check-list de verificação e auditoria
Uma formação para compreender o que mudou no CCP mas, sobretudo, antecipar o risco antes que ele se transforme numa irregularidade, sobre as várias dimensões em que a Contratação Pública opera nos Fundos Europeus.
Calendário
23 de outubro, das 09h30 às 17h00
Carga horária
6h30 - online
Preço
250,00€ | público geral - 230,00€ | sócios Anespo
Certificado
Formação certificada pela DGERT*
Nuno Proença – Licenciado em Direito – Ciências Humanas pela Universidade de Coimbra desde 2006. Em 2015, concluiu uma Pós-Graduação em Direito e Prática de Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Head of Legal, Control & Compliance Office na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e CEO da Proença & Barbosa Consulting. Nos últimos dez anos, acumulou vasta experiência profissional relevante, atuando como investigador no Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da FDUL. Além disso, desempenhou o papel de Secretário Técnico (Diretor) da Assessoria Jurídica, Compliance e Controlo do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) e, posteriormente, da Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do PESSOAS 2030.
Política de desistências
O cancelamento de inscrições pode ser feito até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
*A formação é promovida pela Proença & Barbosa Consulting, em parceria com uma entidade formadora certificada pela DGERT: J.Canão Lda., responsável pela certificação da formação e pela emissão do respetivo certificado.
