Sistemas de gestão e controlo
Compliance
O novo modelo de verificações de gestão dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027, alterou profundamente o critério de amostragem ao nível das verificações administrativas e in loco, que passam a adotar um modelo de verificações de risco a realizar no âmbito do período de programação 2021-2027, baseando-se numa análise de risco e ser proporcionadas em relação aos riscos identificados, alterando, ainda, profundamente as ações de controlo e auditoria.
A fim de salvaguardar os interesses financeiros e o orçamento da União, estabelece igualmente o artigo 42.º do Modelo de Governação que os sistemas de gestão e de controlo devem assegurar a legalidade e a regularidade das despesas e a adoção de todas as medidas necessárias à mitigação do risco associado à utilização dos fundos europeus, e prever mecanismos robustos que permitam a prevenção, deteção e correção de irregularidades, incluindo fraudes e conflitos de interesses.
Decorrente da nova abordagem das verificações de gestão baseadas no risco, as auditorias a realizar pela Autoridades de Auditoria podem incidir tanto sobre despesas sujeitas a verificações de gestão, como sobre despesas não sujeitas a essas verificações. A execução de auditorias aos sistemas permitirá examinar a metodologia de avaliação dos riscos adotada pela Autoridades de Gestão, bem como a adequação e a qualidade as verificações de gestão, com base numa amostra selecionada a partir das verificações de gestão já realizadas; as auditorias às operações (amostragem estatística) permitirão confirmar se a avaliação de risco da AG foi eficaz na prevenção e deteção de erros.
A Proença & Barbosa Consulting ajuda-o a proteger o seu investimento e consolidar os sistemas de gestão e controlo do seu negócio, em resultado das verificações efetuadas, para que seja salvaguardado um nível de Compliance adequado para garantir a respetiva pista de auditoria.
